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D.O. nº28759 de 10/06/2024
ATO Nº 236/2024 - Nomeação de STELA OLIVEIRA DA SILVA no cargo de Gerente de Projetos
D.O. nº28759 de 10/06/2024

PORTARIA Nº 1153/2024/DPG - ALTERAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2024

D.O. nº28759 de 10/06/2024
PORTARIA Nº 1157/2024/SDPG Altera a escala de plantão do Núcleo de Sinop

PORTARIA Nº 1153/2024/DPG

ALTERAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2024.

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação 005/2024.

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.  

Cessão de espaço físico no fórum para instalação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na comarca de Aripuanã.

8782/2024.

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Bruna Christichini Oliveira.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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