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D.O. nº28760 de 11/06/2024
PORTARIA Nº 1165/2024/SDPG Altera a escala plantão do Núcleo de Colíder e Nova Canaã do Norte
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PORTARIA Nº 1168/2024/DPG -DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2024

D.O. nº28760 de 11/06/2024
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N° 001/2024

PORTARIA Nº 1168/2024/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2024.

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo De Doação 001/2024.

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e o Município de Marcelândia.  

Doação de imóvel à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

38123/2024.

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Ozeias Correa de Brito.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Ana Luiza Sodré de Moraes.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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