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D.O. nº28760 de 11/06/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 140/2023
D.O. nº28760 de 11/06/2024

Extrato Portaria GASUB Junho 02

D.O. nº28760 de 11/06/2024
Publicação Junho 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 636 de 05 de junho de 2024, Renova a outorga a ROMEU FROELICH, inscrito no CPF sob n° 284.422.539-04, concedida pela Portaria nº 058 de 22/01/2019, publicada no DOE do dia 28/01/2019, referente ao Processo 3578/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Onça Pintada, zona rural no município de Poxoréo/MT, com validade até 04 de junho de 2029.

Portaria nº 639 de 05 de junho de 2024, Outorga a QUALISUI INDÚSTRIA DE CARNES EIRELI ME, inscrito no CNPJ sob n° 05.585.605/0001-05, referente ao Processo 2273/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado no município de Barra do Garças/MT, com validade até 05 de junho de 2029.

Portaria nº 640 de 05 de junho de 2024, Outorga a GMP 75 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 44.548.274/0001-95, referente ao Processo 5755/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 03 de junho de 2029.

Portaria nº 644 de 06 de junho de 2024, Outorga a ASSOCIAÇÃO SÃO DOMINGOS SÁVIO, inscrito no CNPJ sob n° 00.866.105/0001-28, referente ao Processo 2897/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 06 de junho de 2029.

Portaria nº 645 de 06 de junho de 2024, Outorga a P J C COSTA & CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 15.078.177/0001-88, referente ao Processo 5815/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Paranatinga/MT, com validade até 01 de novembro de 2024.

Portaria nº 646 de 06 de junho de 2024, Renova a outorga a ROMEU FROELICH, inscrito no CPF sob n° 284.422.539-04, concedida pela Portaria nº 063 de 25/01/2019, publicada no DOE do dia 28/01/2019, referente ao Processo 3577/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Clara II, zona rural no município de Poxoréu/MT, com validade até 04 de junho de 2029.

Portaria nº 652 de 07 de junho de 2024, Outorga a ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DO RESIDENCIAL VILLA LOBOS, inscrito no CNPJ sob n° 19.065.913/0001-14, referente ao Processo 5290/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Sorriso/MT, com validade até 05 de junho de 2029.

Portaria nº 653 de 07 de junho de 2024, Renova a outorga a CONDOMÍNIO CIVIL PANTANAL SHOPPING, inscrito no CNPJ sob n° 06.954.647/0001-39, concedida pela Portaria nº 798 de 01/10/2018, publicada no DOE do dia 04/10/2018, referente ao Processo 2910/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O ponto de captação está localizado no Bairro Jardim Aclimação, no município de Cuiabá/MT, com validade até 06 de setembro de 2029.

Portaria nº 654 de 07 de junho de 2024, Outorga a FERTIPAR FERTILIZANTES DO MATO GROSSO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 09.384.948/0002-43, referente ao Processo 2228/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Rondonópolis/MT, com validade até 05 de junho de 2029.

Portaria nº 655 de 07 de junho de 2024, Outorga a INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO - CAMPUS JUÍNA, inscrito no CNPJ sob n° 10.784.782/0010-41, referente ao Processo 5804/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na zona rural do município de Juína/MT, com validade até 05 de junho de 2029.

Portaria nº 656 de 07 de junho de 2024, Renova a outorga a MARIA INES ROQUE PONTES, inscrita no CPF sob n° 900.273.021-72, concedida pela Portaria nº 602 de 26/06/2023, publicada no DOE do dia 29/06/2023, referente ao Processo 3612/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Gleba Pontal do Verde - Parte B, zona rural no município de Sorriso/MT, com validade até 06 de junho de 2029.

Portaria nº 657 de 07 de junho de 2024, Outorga a NÉLIO PIVA, inscrito no CPF sob n° 477.870.829-68, referente ao Processo 5819/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Piva, zona rural do município de Marcelândia/MT, com validade até 05 de junho de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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