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D.O. nº28760 de 11/06/2024
2°T.A DO CONTRATO - 122-2022 - PANIFICADORA E RESTAURANTE MARTINS LTDA-EPP
D.O. nº28760 de 11/06/2024

Extrato 1° Aditivo ao TCT 8-2022 - ESMAGIS

D.O. nº28761 de 12/06/2024
2°T.A DO CONTRATO - 70-2023 - PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA

EXTRATO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 8/2022 - ESMAGIS -

CIA 0028008-38.2022.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO:  DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.528.193/0001-83

OBJETO: Alterar, em parte, a Cláusula Oitava (Da Vigência) e inserir a Cláusula Décima Terceira (Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei n. 13.709/2018) no Termo originalmente firmado entre as partes.

VIGÊNCIA: O termo prorrogara o prazo por mais 36 (trinta e seis) meses, para o período de 08/06/2024 a 07/06/2027.

Cuiabá-MT, 10 de junho de 2024.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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