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D.O. nº28760 de 11/06/2024
Aviso de suspensão - PE 10.2024
D.O. nº28760 de 11/06/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002

D.O. nº28761 de 12/06/2024
Aviso de abertura - PE 09.2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024/SINFRA

PROCESSO SINFRA-PRO-2023/14021

PREGÃO ELETRONICO Nº 03/2024/SINFRA

Pelo presente instrumento, O ESTADO DE MATO GROSSO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA, com sede no Centro Político Administrativo, nesta cidade de Cuiabá, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.415/0022-79, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato sendo representada pelo seu Secretário Sr. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA, inscrito no RG: 007.317 SSP/MT e CPF 161.913.661-91, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 03/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, dia 06/06/2024, processo administrativo SINFRA-PRO-2023/14021 RESOLVE registrar os preços da  empresa abaixo relacionada, nas quantidades estimadas e indicadas nesta ATA, de acordo com a classificação obtida no lote 1, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do processo licitatório em epígrafe, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

ENPA-ENGENHARIA E PARCERIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 

CNPJ

00.818.517/0001-92

ENDEREÇO

Av. General Ramiro de Noronha, nº 510, Bairro Duque de Caxias, Cuiabá-MT

REPRESENTANTE: CPF:

RG:

João Borges de Oliveira Junior

006.171.176-40

M-6.629.596 SSP/MG

CONTATO (FONE)

(65) 3624-2819

E-MAIL:

alexsander@enpa.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, à Lei n° 14.133/2021, ao Decretos Estaduais n° 1.525/2022, n° 129/2023, à Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

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1. DO OBJETO

1.1 Esta Ata possui o objetivo de registrar preços do item abaixo relacionado, no LOTE 01, para futura e eventual contratação dos serviços de conservação corretiva e preventiva na malha rodoviária estadual (rodovias pavimentadas e não pavimentadas) da região 01 (Lote 01 ‐ cidade polo Cuiabá), conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01

LOTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

01

CONSERVAÇÃO / MANUTENÇÃO, CORRETIVAS ROTINEIRAS E PREVENTIVAS PERIÓDICAS DAS RODOVIAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - 1ª ETAPA, REGIÃO 01 (LOTE 01 - CIDADE POLO CUIABÁ)

R$ 35.520.413,70

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 35.520.413,70 (trinta e cinco milhões quinhentos e vinte mil, quatrocentos e treze reais e setenta centavos)

1.2 O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, seguros, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

1.3 Para fins de utilização de quantitativos na presente Ata de Registro de Preços, vincula-se a planilha orçamentária constante Anexo I, sendo a citada utilização a ser limitada por item e quantitativo constantes na mesma.

(...)

6. DA VIGÊNCIA

6.1 O prazo de vigência desta Ata será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço mais vantajoso, nos termos do art. 205 do Decreto 1.525/2022.

(...)

Cuiabá-MT, 10 de junho de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso

JOAQUIM AUGUSTO LEME

ENPA-ENGENHARIA E PARCERIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Representante

*A Ata de Registro de Preços na íntegra assinada encontra-se disponível no processo SINFRA-PRO-2023/14021, bem como no site da SINFRA.

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