Legislação

D.O. nº28759 de 10/06/2024
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2022/SEDUC

D.O. nº28760 de 11/06/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001

D.O. nº28760 de 11/06/2024
EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2024/GEAC

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 1274/2023, publicada no Diário Oficial de 15/09/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº SEDUC-LIS-2024/00001-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.

CÓDIGO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
AnoInicial	Ano Final
992	COMUNICADOSE INFORMES	2019	2019	1	Caixabox
992	COMUNICADOSE INFORMES	2021	2021	1	Caixabox
996	PEDIDOS, OFERECIMENTOS EINFORMAÇÕESDIVERSAS	2019	2019	18	Caixabox
021.1	CANDIDATOSACARGOEEMPREGO PÚBLICOS:CURRICULUM VITAE EFICHASDEINSCRIÇÃO	2019	2019	1	Caixabox
033.1	MATERIALPERMANENTE:MATERIAL NÃOADQUIRIDO	2019	2019	2	Caixabox
029.21	MISSÕESFORADASEDE.VIAGENS A SERVIÇO:DIÁRIAS	2010	2010	1	Caixabox
993	CONVITESDIVERSOS	2019	2019	1	Caixabox
024.137	ADICIONAIS:FÉRIAS	2016	2016	1	Caixabox
DATASLIMITESGERAIS:2010-2021	MENSURAÇÃOTOTAL:26caixa(s)box/3,64 metro(s)limear(es)
OBSERVAÇÕES:Todososconjuntosdocumentaiscumpriramarespectivatemporalidade

Conta (s) do (s)exercício(s)de:	Conta(s)aprovada(s)peloTribunaldeContasem:	PublicaçãonoDiárioOficial(data,seção,página)
2010	2011	Decisãon°3699/2011publicadaem29/09/2011

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.

Cuiabá/MT, 21 de maio de 2024

MARCOS ROBERTO SILVA DE MORAES

GERENTE/ PRESIDENTE DA CPAD

GERENCIA DE ARQUIVO CENTRAL

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