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EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2022/MTS

DA ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2022/MTS que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO GROSSO SAÚDE e a Pessoa Jurídica de Direito Privado LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ - 10.364.152/0004-70.

DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço especializado de vigilância ostensiva armada, de natureza continuada que compreenderá além de mão de obra, o fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas e EPIs necessários a execução do serviço e de acordo com obrigações legais vigentes, com a seguinte descrição: posto de 24 horas (segunda-feira a domingo) inclusive feriados, para atender a necessidade do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 30/05/2024 à 29/05/2025.

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se na Lei n. 8.666/93 e suas alterações e pelo Princípio da Teoria Geral dos Contratos e pelas disposições de Direto Privado

DO VALOR: R$ 232.720,80 (duzentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte reais e oitenta centavos).

DA EFICÁCIA: Para a eficácia deste contrato, o CONTRATANTE, após a assinatura das partes, providenciará a publicação do extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei n. 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO/Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde/CONTRATANTE - WILLIAN LOPES AGUIAR - representante da Empresa - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA/CONTRATADA.