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D.O. nº28757 de 06/06/2024
PORTARIA N.517/2024
D.O. nº28760 de 11/06/2024

PORTARIA N.509/2024

D.O. nº28760 de 11/06/2024
PORTARIA N.536/2024

Portaria n.º 509/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ZIHAD ALI, matrícula 85322, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado(a) no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 522/2024-139:

Averbem-se:3 anos, 11 meses e 5 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 27/12/2023 sob o Nº 06021040.1.00225/23-9.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/11/1990 a 05/07/1991

8 Meses e 5 Dias

Sociedade Educacional de Cuiabá LTDA

Assistente de Recepção

01/03/1993 a 19/02/1994

11 Meses e 19 Dias

Sociedade Beneficente Evangélica

Professor

20/02/1994 a 30/10/1994

8 Meses e 11 Dias

Centro Educacional Albert Einstein - Colégio e Curso Master

Professor

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/06/1996 a 31/12/1997

1 Ano, e 7 Meses

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia

Professor

Obs.1: Somente o período de 01/11/1990 a 05/07/1991não será computado para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que não foi exercido na função do magistério.

Obs.2: Torna-se sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n.º 411/2024 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 16 de maio de 2024, Página 78.

Cuiabá-MT, 7 de Junho de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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