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D.O. nº28757 de 06/06/2024
PORTARIA 116-2024 ok
D.O. nº28760 de 11/06/2024

PORTARIA 129-2024 ok (1)

D.O. nº28760 de 11/06/2024
PORTARIA Nº NOMEAÇÃO FISCAL CONSORCIOS

PORTARIA N° 129/2024

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 2618212 no dia 07.12.2022 e aprovado pelo Decreto Estadual nº 1.035, de 30 de julho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATO Nº

CONTRATADA

FISCAL

053/2024/MTPAR

CURY RODER & CIA LTDA

CNPJ: 04.507.512/0001-08

TITULAR:   Giunchiglio Luigi Bello Neto

MATRÍCULA: 1195

SUBSTITUTO: Vinicius Guimarães Rodrigues

MATRÍCULA: 1364

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 06 de junho de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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