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D.O. nº28759 de 10/06/2024
PORTARIA Nº 195/2024/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28760 de 11/06/2024

PORTARIA Nº 196/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28761 de 12/06/2024
PORTARIA Nº 197/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 196/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021, resolve:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, os respectivos servidores:

Termo de Cooperação Técnica N° 003/2024 - Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro-MT.

Processo: DETRAN-PRO-2024/12720

Valor: Cessão com ressarcimento.

Objeto: Este Termo tem como objeto a cessão do servidor Gilberto Carlos da Silva da Prefeitura de São José do Rio Claro para o DETRAN/MT de 06/05//2024 a 05/05/2025.

Fiscal Titular: Locivaldo Eleno do Nascimento - Matrícula nº 274232.

Fiscal Substituto: Maristela Mendonça Furtado dos Santos - Matrícula nº 237699.

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT 10 de junho de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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