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D.O. nº28760 de 11/06/2024
RESCIBMT Nº 172 06.06.2024 PO METAS CONSÓRCIOS NORTE SES-PRO-2024-35041
D.O. nº28760 de 11/06/2024

RESCIBMT Nº 173 06.06.2024 SAF ALTERAÇÃO DE OBJETO PROPOSTA SES-CIN-2024-84239

D.O. nº28760 de 11/06/2024
RESCIBMT Nº 174 06.06.2024 COF. ESTADUAL ALTO TAQUARI SES-PRO-2024-27230

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 173 DE 06 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre aprovação da alteração do objeto da proposta de aquisição de equipamento/material permanente sob o número 04441.389000/1200-09, mantendo-se o valor originalmente proposto de R$ 636.857,00 (seiscentos e trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais), destinado a Assistência Farmacêutica do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I- A Portaria GM/MS Nº 1.165, de 22 de agosto de 2023, que estabelece prazo para execução dos recursos financeiros não executados para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, de que trata a Portaria GM/MS nº 3.551, de 18 de dezembro de 2020;

II- O Ofício Circular nº 15/2023/CGAFB/DAF/SECTICS/MS, que trata novo prazo para execução dos recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 3.551, de 18 de dezembro de 2020, até 31 de dezembro de 2024;

III- A importância de garantir a eficiência e a adequação dos recursos destinados à saúde, de forma a atender às necessidades emergentes da Assistência Farmacêutica do Estado de Mato Grosso;

IV- Que a Superintendência de Assistência Farmacêutica passou por um processo de modernização que contemplou alguns itens originalmente propostos, justifica- se a necessidade de atualização/alteração da lista dos itens a serem adquiridos. Assim, para garantir a eficiência e adequação dos recursos destinados à saúde, é imprescindível ajustar o objeto da proposta, mantendo o valor originalmente proposto, de forma a contemplar os itens atualizados que atendem às demandas emergentes e aos padrões de qualidade requeridos;

V- A análise da viabilidade técnica e operacional da alteração do objeto proposto, sem modificação do valor total da proposta;

VI- A análise das planilhas comparativas dos itens anteriormente proposto e dos itens atualmente necessários para o pleno funcionamento da assistência farmacêutica;

TABELA 01: ITENS PRETENDIDO ADQUIRIR NA SOLICITAÇÃO ANTERIOR

ITEM/LOTE

DESCRIÇÃO

UNIDIDADE

QTDADE

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

1

TELEVISOR

UNID

1

3.531,00

3.531,00

2

GELADEIRA COMERCIAL 4 PORTAS

UNID

10

3.599,00

35.990,00

3

PALETE

UNID

500

118,00

59.000,00

4

FREEZER COMUM

UNID

6

2.210,00

2.210,00

5

CARRO PARA TRANSPORTE DE MATERIAS DIVERSOS

UNID

1

3.942,00

3.942,00

6

CAMARA PARA CONSERVAÇÃO DE HEMODERIVADOS/IMUNO/TERMOLÁBEIS

UNID

4

20.000,00

80.000,00

7

GRUPO GERADOR (ACIMA DE 300 KVA)

UNID

2

220.567,00

220.567,00

TOTAL

R$636.857,00

TABELA 02: ITENS PRETENDIDOS MEDIANTE NECESSIDADE ATUAL

ITEM/ LOTE

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QTDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

EMPILHADEIRA ELÉTRICA PATOLADA COM BATERIA, CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMA 1200 KG, RODAS ESTABILIZADORA DIANTEIRO EM POLIURETANO E MOTRIZ EM BORRACHA, CAPACIDADE DE ELEVAÇÃO MÍNIMA 4.500MM, CORREDOR DE OPERAÇÃO COM PALETE DE 1000 X 1200MM, CONTROLE DE TRAÇÃO FRENTE/RÉ ELÉTRICA POR MEIO DE ACELERADOR, REALIZAÇÃO DE COMANDOS POR MEIO DE TIMÃO DE CONTROLE, MATERIAL DEVE ACOMPANHAR BATERIA DE SOBRESSALENTE 24V X 260 OU 324 E CARREGADOR DE BATERIA DE 24V X 45 OU 60AH TENSÃO DE ENTRADA 220V COM CAPACIDADE DE CARGA COMPLETA EM ATÉ 12H, MANUAL DE ORIENTAÇÃO EM PORTUGUÊS E GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.

UNID

4

R$ 71.390,00

R$ 285.560,00

2

CAMARA ESPECIFICA PARA IMUNOBIOLÓGICOS: EQUIPAMENTO VERTICAL, DE FORMATO EXTERNO E INTERNO RETANGULAR, PARA AGUARDA DE IMUNOBIOLÓGICOS, COM GRANDE CAPACIDADE DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA E MANUTENÇÃO DE TEMPERATURA INTERNA ESTABILIZADA EM 4,0 °C, MAIS OU MENOS 1°C, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS PRINCIPAIS:- EQUIPAMENTO ESTRUTURADO E ISENTO DE VIBRAÇÕES, CAPACIDADE PARA ARMAZAMENTO DE 1560 LITROS, UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO COMPACTA E SILENCIOSA, COMPRESSOR HERMICO DE BAIXO CONSUMO DE ENERGIA, REFRIGERANTE ECOLOGICO LIVRE DE CFC, UNIDADE FRIGORIFICA COM CONDENSAÇÃO A AR FORÇADO REFRIGERAÇÃO COM CIRCULAÇÃO DE AR FORÇADO, IMPELENTE POR DUTO EMBUTIDO E GRELHA VERTICAL, GABINENTE EXTERNO EM FORMATO RETANGULAR CÂMARA INTERNA EM AÇO INOXIDAVEL, EQUIPAMENTO COM ACABAMENTO ESMERADO E DE FACIL MANUTENÇÃO, LIMPEZA E ASSEPSIA, COM DOZE PRATELEIRA COM CÂMARA 3INTERNA E GABINETE EXTERNO TOTALMENTE CONSTRUIDO EM AÇO INOXIDAVEL E ISOLAMENTO TERMICO DE 80MM, LIVRE DE CFC, PORTA DE ACESSO VERTICAL EM VIDRO DUPLO A VACUO, DOBRADIÇAS DE ENCAIXE COM ACABAMENTO CROMADO, PUXADOR ANATÔMICO EM MATERIAL NÃO OXIDANTE DE ALTA RESISTÊNCIA, EQUIPADO COM RODIZIOS ESPECIAIS COM FREIO, DEGELO AUTOMÁTICO COM EVAPORAÇÃO DE CONDENSADO, PINEL DE COMANDO E CONTROLE FRONTAL E SUPERIOR DE FACIL ACESSO, PAINEL TIPO SINOTICO EM ALUMINIO DE FACIL VISUALIZAÇÃO E CONTROLES AUDIOS-VISUAIS, COMANDO ELETRÔNICO DIGITAL, MICROPROCESSADO PROGRAMAVEL COM TECLAS TIPO MEMBRANA, TEMPERATURA CONTROLADA AUTOMATICAMENTE A 4°C POR SOLUÇÃO DIATÉRMICA, DIFERENCIAL AJUSTAVEL DE TEMPERATURA DE CONTROLE, PRÉ AJUSTADO EM +/- 1°C, TEMPERATURA DE FACIL REGULAGEM COM CONFIGURAÇÃO 2,0 A 8,0 °C, INDICAÇÃO DE TEMPERATURA DECIMAL, ALARME SONORO DE MAXIMA E MINIMA TEMPERATURA DE FACIL AJUSTE, PRÉ FIXADO EM 3 E 7°C, TERMÔMETRO DIGITAL DE TEMPERATURA DE MOMENTO MÁXIMA E MINIMA NO CONTROLADOR DIGITAL MICRO PROCESSADO COM SISTEMA DE MEMORIA PARA TOTAL SEGURANÇA DE FUNCIONAMENTO, NO PAINEL, BOTÃO SILENCIADOR DE ALARME SONORO COM TEMPO PROGRAMAVEL, SINALIZADOR LUMINOSO DE EQUIPAMENTO ENERGIZADO, SINALIZADOR LUMINOSO DE REFRIGERAÇÃO E RECUPERAÇÃO, SINALIZADOR LUMINOSO DE ALARME, ALARME SONORO DE FALTA DE ENERGIA COM BATERIA RECARREGAVEL, SISTEMA ANALÓGICO DE SEGURANÇA DE FUNCIONAMENTO, SISTEMA DE AUTO CHECK DAS FUNÇÕES ELETRÔNICAS PROGRAMADAS, CHAVE GERAL DE ENERGIA, LUZ INTERNA TEMPORIZADA COM ACIONAMENTO EXTERNO MESMO COM PORTA FECHADA POR 50 SEGUNDOS OU COM ACIONAMENTO AUTOMÁTICO NA ABERTURA DA PORTA, EQUIPAMENTO DISPONIVEL EM 110 OU 220 VOLTS, 50/60 HZ. MANUAL DO PROPRIETÁRIO EM PORTUGUÊS. UNIDADE.

UNID

10

R$ 25.332,00

R$ 253.320,00

3

PALETE 1M X 1,2M COM ATÉ 20 CM DE ALTURA (VÃO LIVRE), SUPERFÍCIE DO TIPO VAZADO, CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO OU POLIETILENO DE COR PRETA, ATÓXICO, COM CAPACIDADE ESTÁTICA PARA ATÉ 2000 KG E CAPACIDADE DINÂMICA DE ATÉ 1000 KG, DE FÁCIL ARMAZENAGEM E COM DUAS ENTRADAS PARA PALETEIRA E EMPILHADEIRA, DEVENDO ATENDER AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES. UNIDADE.

403

R$ 243,09

R$ 97.965,27

TOTAL

R$ 636.845,27

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a alteração do objeto da proposta de aquisição de equipamento/material permanente sob o número 04441.389000/1200-09, mantendo-se o valor originalmente proposto de R$ 636.857,00 (seiscentos e trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais).

Art. 2º O novo objeto da proposta será os itens, conforme detalhado no memorial descritivo na tabela 02 a esta resolução.

Art. 3º Determinar que a Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso, por meio da Superintendência de Assistência Farmacêutica adote todas as medidas necessárias para a execução da proposta, incluindo a prestação de contas e a manutenção da transparência nos processos relacionados.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 06 de junho de 2024.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original Assinado)

Flávio Alexandre dos Santos

Presidente do COSEMS/MT

(Original Assinado)
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