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D.O. nº28761 de 12/06/2024
Termo de Intimação CIND 11-06-2024
D.O. nº28761 de 12/06/2024

Termo de Cancelamento 195907-2019

D.O. nº28762 de 13/06/2024
DUDSINOP - 10.06.2024

Processo nº 195907/2019

Interessado: Bom Futuro Agrícola Ltda. - Piscicultura Horizonte Azul

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Agricultura - CAPIA, e cancelar a Licença de Operação nº 321589/2020, em razão do pedido de cancelamento da Licença de Operação e apresentação do plano de desativação do empreendimento.

Cuiabá-MT, 11 de junho de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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