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HELENA OSSANI CPF 880.877.271-34, torna público que requereu junto à SEMA/MT, a outorga para direito de uso da água superficial, com a finalidade de Irrigação de 55,42 ha, por sistema de pivô central, na Fazenda VALE DO BATELÃO, município de Porto dos Gaúchos/MT. Captação será no Córrego sem denominação, afluente do Rio Batelão, coordenadas:  S 11°42’49,36” e O 56°45’49,13”