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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2023 - CIA 0080134-31.2023.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: STEX TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 26.178.088/0001-20

OBJETO DO ADITIVO: “Alterar, o item 3.1. da CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA, o item 4.1 da CLÁUSULA QUARTA -PREÇO e o item 6.1. da CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do contrato originalmente firmado entre as partes”.

DA VIGÊNCIA: “Alterar, em parte, a Cláusula Terceira, no item 3.1., prorrogando-se o prazo de vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, de 28/06/2024 a 25/12/2024, nos termos do artigo 111 da Lei 14.133/2021”.

DO PREÇO: “O total da contratação atualizada para R$ 138.652,50 (cento e trinta e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), com efeitos financeiros a partir da assinatura do Termo Aditivo, conforme Parecer Contábil nº 516/2024”.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: “Alterar, em parte, a Cláusula Sexta, no item 6.1. para modificar as seguintes classificações da Dotação Orçamentária: Programa: 399 - Prestação Jurisdicional inclusiva, moderna e resolutiva Projeto/Atividade/Operação Especial: 1872 - Fortalecimento da Governança e implantação da Gestão do Conhecimento no PJMT”.

Cuiabá/MT, 11 de junho de 2024.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo