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D.O. nº28760 de 11/06/2024
PORTARIA Nº 068.24 - Conv 0438.2024 - Juscimeira - Construção da Praça de São Lourenço de Fátima - 1. Antônio Barbosa 2. Moises Kim
D.O. nº28761 de 12/06/2024

PORTARIA Nº 069

D.O. nº28767 de 20/06/2024
PORTARIA Nº 08 - Instauração TCE - Convênio 2019-2022 - Castanheira

PORTARIA Nº 069/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 048/2024/00/00 - SINFRA, firmado com empresa R. Gonçalves de Carvalho Eireli, cujo objeto é Prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL, consistindo em instalação, montagem, reparação e adaptação, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, sendo a remuneração por maior desconto aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI e por composições derivadas, de natureza comum, visando atender as demandas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Art. 2º Designar como Fiscal do Serviço o servidor Engº Gabriel Hernán Vivanco Vergara com a missão de acompanhamento, fiscalização do serviço, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora Arq.ª Thayana Mendonça de Almeida, com a missão de exercer a função de Fiscal do Serviço nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato o servidor Adriano Pauli para exercer a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe a instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos, valores, procedimentos de penalização, indicação de dotação orçamentária, empenho e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de junho de 2024.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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