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D.O. nº28760 de 11/06/2024
PORTARIA Nº 084/2024/GAB/UNISCOR/SP/SESP
D.O. nº28761 de 12/06/2024

PORTARIA 176 2024 SESP - ALTERAÇÃO ok

D.O. nº28762 de 13/06/2024
PORTARIA Nº 186/2024/GAB/SESP

PORTARIA Nº 176/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SIGADOC SESP-PRO-2024/33080 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO

102/2022/SESP

EFEITO

03/08/2024

EXPEDIENTE

SESP-DIC-2024/73020

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

FISCAL TITULAR

SESP-CIOPAER

232727

Michael Ferreira Berbel

FISCAL SUBSTITUTO

SESP-CIOPAER

237540

André Ricardo Freire Pereira Batista

Nº CONTRATO

102/2022/SESP

EFEITO

03/08/2024

EXPEDIENTE

SESP-DIC-2024/73020

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

FISCAL TITULAR

SESP-CBMMT

128669

Weber Dionísio Batista Junior

FISCAL SUBSTITUTO

SESP-CBMMT

232711

Leandro Damasceno Santana Lopes

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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