Legislação

EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2015/DPE/MT

Processo nº 4227/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Do Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 055/2015/DPE/MT, por mais 12 (doze) meses.

Data da assinatura: 10/06/2024.

Fundamento Legal: Fundamentado no artigo da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 4227/2024, Parecer Jurídico nº 247/2024.

Assinam: Defensora Pública-Geral: Maria Luziane Ribeiro De Castro

Rep Legal da empresa: Marcos Antônio Maluf.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1