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D.O. nº28761 de 12/06/2024
AVISO DE LICITACAO - PREGAO ELETRONICO Nº. 014 -2024 - INSTALAÇÃO DAS ESTAÇÕES
D.O. nº28762 de 13/06/2024

007.2024 - INEXIGIBILIDADE - CURSO (Aterro Sanitário)

D.O. nº28762 de 13/06/2024
008.2024 - INEXIGIBILIDADE - CURSO Coleta

AVISO DE RESULTADO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

PROCESSO SIGADOC SEMA-PRO-2024/12860

Id contratação PNCP: 03507415002350-1-000039/2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de sua Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 380/2023/SEMA/MT, de 04/05/2023, torna público o Aviso de Resultado da Inexigibilidade de Licitação referente ao processo SEMA-PRO-2024/12860, considerando a Orientação Jurídico-Normativa 009/CPPGE/2023, fundamentado no artigo 74, III, ‘f’, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) vagas (inscrições) no “Curso de Aterros Sanitários”, a ser realizado entre os dias 19 a 22 de agosto de 2024, na modalidade presencial, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, com a duração de 32 horas, para atender a demandas da Gerência de Gestão de Resíduos Sólidos - GGRS da SEMA-MT.

FORNECEDOR: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ nº 43.776.491/0001-70.

VALOR TOTAL: R$ 7.200,00

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/1125-sema-pro-2024-12860-curso-de-aterros-sanit%C3%A1rios

Cuiabá-MT, 11 de junho de 2024.

Regane M. Tenroller

Agente de Contratação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, III, “f”, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 11 de junho de 2024.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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