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D.O. nº28762 de 13/06/2024
PORT 474-24 DESIG DIR ESC THAIS MARI-PXTO AZEVEDO
D.O. nº28762 de 13/06/2024

PORT 471-24 DESIG DIR ESC MILITAR ROGERIO ok

D.O. nº28763 de 14/06/2024
PORT 509-24 TELETRABALHO ROSIMEIRE

PORTARIA Nº 471/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando a classificação do Processo Seletivo regido pelo EDITAL Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT publicado no DO Nº 28.511 de 31 de maio de 2023 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Profissionais da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Diretor Escolar no biênio 2024/2025, nas Unidades Escolares e Municípios, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de maio de 2024.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 05 junho de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

N°

MUNICÍPIO

NOME DA ESCOLA

NOME DO SERVIDOR

CPF

1.

JUARA

EE MILITAR TIRADENTES CABO PM ISRAEL WESLEY PRADO DE ALMEIDA

ROGERIO DE OLIVEIRA VIEIRA

255.***.***-04
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