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TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2022 - PROCESSO Nº 045/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR AMADO RODRIGUES BATISTA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA - MT. CONTRATADA: A B PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E GRAVADORA- EIRELI.CNPJ n. 55.949.416/0001-42.Valor: R$ R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).Ratifico a Inexigibilidade de Licitação n.008/2022, com base no art. 74, inciso I, da Lei n. 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 27 de abril de 2022.NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-PREFEITO MUNICIPAL.