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D.O. nº28232 de 28/04/2022
RESULTADO DE LICITAÇÃO PE 28 22 E HOMOLOGAÇÃO
D.O. nº28232 de 28/04/2022

EXTRATO COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 09 2022 Permuta de imóveis OAB MT

D.O. nº28233 de 29/04/2022
Portaria nº 368 Publicação IOMAT

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0001924/2021-79. Espécie: Termo de Cooperação Técnica n° 09/2022. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO, CNPJ n° 03.539.731/0001-06. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a permuta de imóveis entre os partícipes, conforme plano de Trabalho e peças técnicas que acompanham e passam a integrar este instrumento, como se nele estivessem transcritos, com fundamento na Lei Estadual 11.730/2022. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 27 de abril de 2022. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Gisela Alves Cardoso - Presidente da OAB/MT.

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