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D.O. nº28763 de 14/06/2024
Edital de Arquivamento A PEDIDO - SUIMIS n. 652198-2018
D.O. nº28763 de 14/06/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - CIND 7002678-2023

D.O. nº28764 de 17/06/2024
OFÍCIO CIRCULAR nº 18-2024- 3ª JJR JUNHO

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7002678/2023

Debora Aparecida Garcia Guedes

Abatedouro Colniza Ltda. - ME

19.418.180/0001-54

PT N° 177767/GEBEF/CIND/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 10 de junho de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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