Legislação

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2024/DPE/MT

Processo nº 9411/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: MILLENIUN TERCEIRIZADA LTDA.

Do Objeto: Repactuar os valores do contrato 032/2024 com base na CCT 24/24 e Cláusula Décima do contrato.

Fundamento Legal: Fundamentado no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 9411/2024, Parecer Jurídico nº 327/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal: VALQUÍRIA BORGES DE CAMPOS.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1