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D.O. nº28232 de 28/04/2022
PORTARIA Nº 20/2022/CPTCE/GS/SINFRA/MT
D.O. nº28232 de 28/04/2022

Portaria Fiscal Publicação MAPDATA

D.O. nº28232 de 28/04/2022
Nº 001 2022 Mapdata Autodesk

PORTARIA Nº 001/2022/STI/SAAS/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica, respaldado pela Portaria nº 16, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem a função de Fiscais e Fiscais substitutos do Contrato.

Art. 2º Os servidores ficarão desde logo autorizados a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

FISCAL

SUSBTITUTO

046/2022

MAPDATA Tecnologia Informática e Comércio Ltda

Fornecimento de licença de uso dos softwares a Autodesk, ARCHITECTURE, ENGINEERING & CONSTRUCTION COLLECTION, SINGLE-USER 3 YEARS

Eli Jairo de Araújo

Marcos César Santos Rosa

Art. 3º Na ausência do fiscal e do fiscal substituto, a fiscalização do contrato ficará a cargo da Superintendência Administrativa, podendo praticar todos os atos necessários para a fiscalização, inclusive o atesto das notas fiscais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 27 de abril de 2022.

Fernanda Moreira da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SINFRA/MT

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