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D.O. nº28762 de 13/06/2024
Publicação Portaria - Designação Endrigo
D.O. nº28763 de 14/06/2024

PORTARIA

D.O. nº28765 de 18/06/2024
PORTARIA N 78 Comissao permanente de heteroidentificação

PORTARIA Nº 076/2024/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e art. 297 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do recebimento do bem, conforme tabela a seguir:

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

FISCAL

VALOR

SECITECI-PRO-2024/01626

BNP SOLUCOES INTEGRADAS LTDA - CNPJ nº. 40.065.055/0001-02

AQUISIÇÃO DE SACOLAS TIPO BOLSAS PARA OS CURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC/MULHERES MIL

Titular: OLAURILDES CORRENTE - Matricula: 60771

Suplente:

PRISCILA FRANCO RODRIGUES TAVEIRA

- Matricula: 309162

R$ 9.800,00

Art. 2º A execução da Ordem de Fornecimento deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2024.

ALAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(Original assinada)

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