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D.O. nº28762 de 13/06/2024
2º Termo Aditivo Simplificado de prorrogação de vigência ao Convênio 2832-2022-Pref de Nortelândia
D.O. nº28763 de 14/06/2024

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 002-2022-SEDEC

D.O. nº28763 de 14/06/2024
13-06-EXTRATO do TERMO ADITIVO VALOR CONTRAPARTIDA AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1094-2023-PREF DE GUIRATINGA

EXTRATO DO TERMO RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 002/2022/SEDEC

PROCESSO N° SEDEC-PRO-2024/01036

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 03.507.415/0013-88.

CONTRATADA:  Telefônica Brasil S.A. - CNPJ n° 02.558.157/0001-62.

OBJETO: 1.1. O objeto do presente termo é a rescisão amigável do contrato n° 002/2022/SEDEC, com eficácia da data da assinatura deste termo, considerando a conveniência de ambas as partes em não manter o referido negócio jurídico e de acordo com os fundamentos constantes no processo nº SEDEC-PRO-2024/01036. 1.2. A presente rescisão amigável não dispensará o cumprimento das obrigações contratuais eventualmente pendentes, que serão apuradas e quitadas em procedimento administrativo próprio.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inc. II da Lei n° 8.666/93.

ASSINATURA: 11/06/2024.

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - Contratante - CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA e PATRÍCIA FERREIRA TEIXEIRA NETTO GRANDE - Telefônica Brasil S.A. - Contratada.

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