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D.O. nº28764 de 17/06/2024
Retificação da Portaria nº 0347-2024
D.O. nº28764 de 17/06/2024

Retificação da Portaria nº 0357-2024

D.O. nº28764 de 17/06/2024
Retificação da Portaria nº 0366-2024

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0357/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 0357/2024/GBSES, no Diario Oficial do Estado de 04 de junho de 2024, que ordena o repasse financeiro  do  Cofinanciamento  Estadual Excepcional de Custeio, e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, no valor total de R$ 2.450.000,00 (dois milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais),  aos municípios de Dom Aquino, Novo São Joaquim e Barra do Garças.

CONSIDERANDO a necessidade de retificação  na redação do Artigo 2º referente a ação e fonte.

RESOLVE:

Art. 2º RETFICAR, em partes, o artigo 2º da Portaria nº 0357/2024/GBSES, de 10 de junho de 2024, conforme redação a  seguir:

Onde se lê:

Art. 2º As despesas decorrentes desse repasse financeiro correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir:

Dotação Orçamentária:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação:  2520

Fonte: 1.500.1002

Leia-se:

Art. 2º As despesas decorrentes desse repasse financeiro correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir:

Dotação Orçamentária:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação:  2520/2728

Fonte: 1.500.1002/2.500.1002

Art. 2º Demais disposições da Portaria n° 0357/2024/GBSES permanecem inalteradas.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 14 de junho de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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