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EXTRATO DOS CONTRATOS DE EXAMES MÉDICOS DO PROGRAMA CNH SOCIAL

Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de exames de aptidão física e mental, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto  Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de 2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

Modalidade de licitação: Art. 74, IV da Lei 14.133/2021 (Inexigibilidade de licitação) - Edital de Chamamento 001/2024

Contratante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Vigência: 24 meses a partir da assinatura do contrato

Nº DO CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

VALOR DO CONTRATO  R$

068/2024/MED

13/06/2024

CLINICA DIAGNOSTICO VIDA LTDA

32346605/0001-25

3.763,09

066/2024/MED

13/06/2024

LOURIVAL CANDIDO PORTUGUES

20686550/0001-13

2.306,41

023/2024/MED

13/06/2024

MESTRA - MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA

05111779/0001-36

11.410,66

032/2024/MED

13/06/2024

DERCIO ALVARES JUNIOR

30174423/0001-99

12.139,00

054/2024/MED

14/06/2024

DETRANMED MEDICINA DE TRAFEGO LTDA

15593975/0001-48

75.019,02