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D.O. nº28751 de 27/05/2024
Portaria nº 030-2024 - Fábio Monteiro da Silva
D.O. nº28764 de 17/06/2024

Portaria 033-2024 - Termo de Cooperação

D.O. nº28771 de 26/06/2024
Alteração da Potaria nº 051-2023 (2)

PORTARIA N° 033/2024/SECOM

Dispõe sobre disposição de Fiscal Titular e de Fiscal Substituto.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ADRIANA DOMINGAS PEREIRA SOUZA, Matrícula: 254279 para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer o cargo de fiscal do Termo de Cooperação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência do Termo de Cooperação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRE-SE.

Cuiabá/MT, 11 de junho de 2024.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso

(Original assinado)

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