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D.O. nº28761 de 12/06/2024
AVISO DE LICITAÇÃO- bateria (2)
D.O. nº28764 de 17/06/2024

Termo de Ratificação

D.O. nº28766 de 19/06/2024
AVISO DE LICITAÇÃO - materiais gráficos

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando os documentos juntados aos autos do processo administrativo MTPAR-PRO-2023/01410.05 e o Parecer Jurídico -MTPAR-DIC-2024/01653-A e estando presentes todos os pressupostos autorizativos da  legislação  que  regulamenta  a  matéria, HOMOLOGO  E  RATIFICO  A DISPENSA  DE  LICITAÇÃO  COM  FULCRO no  Art.  115, §1° do RILC/MTPAR c/c Art.  29,  §1° da  Lei  Federal  n°  13.303/2016 que  tem  por  objeto “Aquisição de material pétreo para execução de pavimentação flexível das vias e estacionamentos projetados que compõem a obra do Parque Novo  Mato  Grosso,  conforme  especificações,  condições, quantidades e exigências estabelecidas  no  Edital  de  Licitação  Eletrônica n°  005/2024/MTPAR.”, no valor total de R$ 352.332,50 (Trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), sendo a CONTRATADA a empresa Cinque Terre LTDA.CNPJ: 22.914.319/0001-65, com fulcro no artigo 29, §1°Lei Federal nº 13.303/2016, juntamente com demais Legislações pertinentes.

Cuiabá, 28 de maio de 2024

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

(Original assinado eletronicamente)

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