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D.O. nº28764 de 17/06/2024
Aviso de Inexigibilidade 0001 2024 Unemat
D.O. nº28764 de 17/06/2024

Aviso de Ratificacao de Inexigibilidade 0001_2024 unemat

D.O. nº28769 de 24/06/2024
EXTRATO DO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010.2023

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0001/2024 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Inexigibilidade de Licitação nº 0001/2024 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 63.067.904/0005-88

OBJETO: Aquisição do sequenciador Sanger e o termoclicador em tempo real para o AraguaiaBiotech é crucial para atingir nosso objetivo de promover a inovação em biotecnologia, genômica e ciências da vida. Este equipamento de ponta não apenas capacitará o laboratório a conduzir pesquisas avançadas em genômica, mas também será uma ferramenta vital para explorar a biodiversidade única da região sul da Amazônia Legal. A presença do sequenciador Sanger permitirá uma investigação detalhada do patrimônio genético da região, abrindo caminho para descobertas significativas que podem ser aplicadas em áreas críticas como saúde, agricultura e conservação ambiental. Além disso, o sequenciador reforça nosso compromisso com o desenvolvimento regional, fornecendo as bases para soluções biotecnológicas inovadoras e direcionadas às necessidades específicas da comunidade local.

VALOR: R$739.842,03 (setecentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e três centavos).

BASE LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2024/01342.

Cáceres-MT, 14 de junho de 2024.

Profª. Dra. Vera Lúcia Rocha Maquêa

Magnifica Reitora da Unemat

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