Legislação

D.O. nº28763 de 14/06/2024
Comunicacao.Solidario_Barbara.Luza

D.O. nº28764 de 17/06/2024

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D.O. nº28768 de 21/06/2024
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COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIOS - CFIA

NOTIFICAÇÃO FISCAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL

A partir da publicação deste Edital, fica(m) NOTIFICADA(S) a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT.

O detalhamento da NOTIFICAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

No caso de contribuintes que possuam inscrição estadual: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e acessar o menu "ACESSO RESTRITO", selecionar CONTABILISTAS/EMPRESAS, informando Tipo de Usuário, Login, Senha e Texto Captcha para acessar a página ACESSO WEB SEFAZ-MT, no Menu, acessar: Sistema de Notificação Eletrônica > Pesquisar Notificação > Pesquisar Notificação por Número: Inserir o número completo da respectiva notificação abaixo relacionada e clicar em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SERVIÇOS, em seguida INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO > "Consulta"> Link do serviço: https://www.sefaz.mt.gov.br/sne/notificacao/notificacaoviainternet/consultar/imagem" > informar: O número completo da Notificação; o Tipo de Pessoa; o número do CPF/CNPJ; o Código Verificador da Notificação e o Código da Imagem, clicando em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

Para solicitação do Código Verificador da Notificação: Acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SEFAZ PARA VOCÊ > Informar CPF/CNPJ e Senha e clicar em Entrar (caso não esteja cadastrado para acesso, efetuar o cadastramento, informando seus dados), no Menu "Portal de Serviços", acessar: Notificações > Serviços de Notificações > no campo "Descrição", especificar o CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da respectiva Notificação informada neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
FABIO CANEVESE	139999353		386333/1760/68/2024

COORD. DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROC. ADM. TRIBUTÁRIO - CPAT

INTIMAÇÃO DE DECISÃO EM_1ª INSTÂNCIA

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. A partir da publicação deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/ MT. O detalhamento da pendência poderá ser verificado por meio de acesso a Notificação no Portal da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br).

No caso de contribuintes inscritos: no menu "Acesso Restrito", selecionar "Contabilistas/Empresas", informar "Tipo de Usuário/Login/Senha/Captcha", selecionar no menu "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" e informar o número da notificação abaixo relacionada. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no menu "Acessos", selecionar "Serviços" > "Intimação/Notificação" e clicar em "Consulta". No link do serviço informar: o número da Notificação, o tipo de pessoa, o número do CPF/CNPJ do Contribuinte, o código verificador da notificação e o código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br, no menu "Acessos" selecionar "SEFAZ PARA VOCÊ" (caso ainda não seja cadastrado clicar em "Não tem acesso ao Sistema"), selecionar no Portal de Serviços "Notificações" > "Serviços de Notificações" e no campo "Descrição" especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação constante neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
SAQUETTI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME	130229920		326093/1719/96/2024

COORDENADORIA DE CONTA CORRENTE - CCCR

AVISO DE COBRANÇA DA CONTA CORRENTE FISCAL

SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMAÇÕES DA RECEITA PÚBLICA EDITAL DE INTIMACÃO/SNE: Sistema de Notificação Eletrônica - A CCCR -Coordenadoria de Conta Corrente, por meio desta publicação de Edital, intima o(s) contribuinte(s) abaixo mencionado(s) a recolherem, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente, os débitos fiscais exigidos pelo Aviso de Cobrança da Conta Corrente Fiscal. O detalhamento do aviso de cobrança poderá ser obtido por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu Serviços, na Pasta Consulta de Notificação-e, onde deverão ser informados: 1) o número completo do Aviso de Cobrança da Conta Corrente 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador (o qual deve ser solicitado pelo Portal de Serviços Fazendários - SEFAZ PARA VOCÊ, no site www5.sefaz.mt.gov.br).

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ADRIANA GUERREIRO TETILLA		992.913.121-34	385937/54/28/2024
ADRIELLY ZAGUI DE MELO		054.238.941-07	385935/54/28/2024
ANDREA CRISTINA CORREIA		690.295.711-87	385912/54/28/2024
ANDREY SANTANA DE MELO		060.853.481-18	385944/54/28/2024
APARECIDA DA SILVA ANDRADE		580.967.441-00	385940/54/28/2024
BRUNO LUIS DE ANDRADE BORGES		040.091.241-48	385917/54/28/2024
CAROLAYNE TAINA BORGES		058.989.921-03	385936/54/28/2024
CELINA CARREIRO FIRME		558.299.617-68	385928/54/28/2024
CLAUDIO LUIZ KENES		156.370.851-53	385901/54/28/2024
CLODOALDO DE OLIVEIRA		208.040.671-04	385904/54/28/2024
DALVA SILVA DELGADO		406.014.801-63	385889/54/28/2024
DANIEL GUERREIRO TETILLA		010.731.361-83	385960/54/28/2024
DANIELA NAVARRO DA SILVA PEREIRA		001.125.251-05	385959/54/28/2024
DENIS COIMBRA DA COSTA		707.074.561-34	385922/54/28/2024
DIOGO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA		045.656.641-43	385925/54/28/2024
DYAINE BARBOSA BORGES		045.647.886-80	385949/54/28/2024
EDELSON COIMBRA DA COSTA		695.758.001-68	385898/54/28/2024
EDILSON DE SOUZA HORI		453.530.771-72	385897/54/28/2024
EDUARDO MILHOMEM VIOTT		049.229.881-57	385920/54/28/2024
ELIZABETH CARDOSO MENDES		537.154.621-91	385896/54/28/2024
ELOISA OLTRAMARI		419.478.512-68	385905/54/28/2024
ELZA MARIA COIMBRA DA COSTA		571.363.941-04	385899/54/28/2024
ENELILZE CARVALHO PERROT		688.870.191-34	385894/54/28/2024
EUDETE FERREIRA GUMS		612.706.442-20	385956/54/28/2024
EULILIA ARES DA SILVA		459.463.611-04	385941/54/28/2024
EVA AMORIM PEREIRA		012.127.181-19	385961/54/28/2024
FABIO ROSSI		719.534.349-91	385950/54/28/2024
FATIMA DE LOURDES CARDOSO		537.154.031-87	385877/54/28/2024
FERNANDO CESAR MARQUES		279.725.398-12	385946/54/28/2024
GENERCY ALVES DE OLIVEIRA		142.849.398-07	385879/54/28/2024
GILBERTO FRANCA		459.407.971-72	385864/54/28/2024
GILDASIO SEVERO DE OLIVEIRA		545.967.931-15	385902/54/28/2024
Giseth Da Silva Magalhães		513.700.771-49	385892/54/28/2024
GRACA REGINA CARDOZO		537.160.861-34	385910/54/28/2024
HELENA MARIA DA SILVA		903.261.481-91	385916/54/28/2024
HENRIQUE DE SOUZA MORAES		396.302.771-15	385885/54/28/2024
IRACI ALVES DE CARVALHO CAMPOS		345.405.471-00	385938/54/28/2024
ISABEL LUIZ DA SILVA		067.978.018-18	385953/54/28/2024
JAIRA ALVES GUERRA		284.735.661-49	385923/54/28/2024
JEREMIAS CARREIRO FERREIRA		174.541.402-97	385881/54/28/2024
JESUINO COIMBRA DA COSTA		654.191.891-00	385891/54/28/2024
JOSE MARCOS DE ASSUNCAO		569.794.441-15	385900/54/28/2024
JOSE MARIA GUERRA		209.547.511-91	385865/54/28/2024
JOSE NERSO MADALAO		342.775.107-44	385873/54/28/2024
JOSE RENATO GUERREIRO TETILLA		891.242.351-72	385886/54/28/2024
JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO		304.026.381-15	385878/54/28/2024
JUCINEIDE ALVES GUERRA		353.673.421-91	385931/54/28/2024
KEIKO DE SOUZA HORI		655.093.661-68	385871/54/28/2024
LAUDELINO COIMBRA DA COSTA		028.742.601-77	385943/54/28/2024
LEIKO DE SOUZA HORI SILVA		617.049.701-72	385875/54/28/2024
LINDA AGUIAR DA SILVA		415.975.671-91	385957/54/28/2024
LINKON YAKIHIRO HORI YASSUGUI		040.275.431-06	385919/54/28/2024
LUCIMAR MARTINS BORGES		545.540.391-53	385888/54/28/2024
LUCIO AUREO MENDES DE CAMPOS		061.748.921-15	385874/54/28/2024
LUIS ANTÔNIO CARDOSO		189.158.218-66	385945/54/28/2024
LUIZ ARES DE SOUZA		229.340.901-59	385907/54/28/2024
MANOEL PEREIRA MORAES		304.016.661-15	385882/54/28/2024
MARCIA REGINA DE OLIVEIRA		934.485.381-91	385958/54/28/2024
MARIA ADENILDA SILVA SANTANA		000.581.611-47	385914/54/28/2024
MARIA CANDELARIA RAMOS RIBEIRO		345.351.281-20	385955/54/28/2024
MARIA DALVA DE SOUZA MORAES		976.194.261-91	385890/54/28/2024
MARIA DAS GRACAS RAMOS MORAIS		106.805.191-49	385927/54/28/2024
MARIA DE JESUS PIMENTAL DO NASCIMENTO		018.506.801-40	385933/54/28/2024
MARIA DE LOURDES PENA		739.030.271-20	385913/54/28/2024
MARIA DOMINGAS SILVA DELGADO XAVIER		339.994.571-04	385883/54/28/2024
MARIA ELIZIA CARDOZO MAGRINELLI		503.645.961-04	385921/54/28/2024
MARIA JOSE ARRUDA COIMBRA		570.140.861-20	385954/54/28/2024
MARIA MEIRE DE SOUZA MORAES		029.367.901-07	385932/54/28/2024
MARIANA SARAIVA CARDOZO		378.837.538-86	385947/54/28/2024
MARILDES BENEDITA DE ASSUNÇÃO		474.750.481-87	385880/54/28/2024
MARINALVA MORAES DE CARVALHO		569.600.181-53	385929/54/28/2024
MARIVALDO DE SOUZA MORAES		345.549.391-20	385884/54/28/2024
MARLENE TROUVA PIMENTEL		080.822.318-66	385872/54/28/2024
MICHAEL EVERTON COIMBRA DA COSTA		934.982.091-91	385887/54/28/2024
MICHEL WOHLFAHRT DUTRA DE PINHO		016.235.981-09	385918/54/28/2024
MINORU FUKUDA		327.844.148-68	385951/54/28/2024
MIRACY SILVA DELGADO ESTEVÃO		346.085.831-15	385906/54/28/2024
NADIA CRISTIANE DE OLIVEIRA		943.649.661-34	385934/54/28/2024
NEUZA JUREMA COIMBRA DA COSTA		857.876.551-68	385908/54/28/2024
OSMAIR RIBEIRO DE FREITAS		299.965.201-10	385867/54/28/2024
PEDRO PINTO DE AMORIM		353.481.781-87	385868/54/28/2024
ROBERTO CAMPOS DE ALMEIDA		033.436.118-40	385939/54/28/2024
RODRIGO NAVARRO DA SILVA		353.110.688-09	385952/54/28/2024
ROSALINA LELIS		841.000.109-82	385895/54/28/2024
SATIKO DE SOUZA HORI		406.690.841-15	385869/54/28/2024
SERGIO MARCIO DE OLIVEIRA		807.633.831-04	385930/54/28/2024
SHEILA MITIKO SOUZA HORI PADIN		885.362.971-15	385948/54/28/2024
STEFANY BRAYANE WOHLFAHRT DE PINHO		016.236.091-60	385924/54/28/2024
SUELEN RODRIGUES BORGES		026.810.021-76	385911/54/28/2024
TANIA MARIA FONTES RAMOS		361.876.071-04	385926/54/28/2024
TARCIO FONTES RAMOS		111.599.361-53	385915/54/28/2024
TULLIO CESAR ARRUDA BARROS		110.226.801-10	385866/54/28/2024
VALDINETE MARIA COIMBRA DA COSTA ARRUDA		570.141.161-34	385909/54/28/2024
VALDIR NOGUEIRA GOMES		344.464.351-91	385893/54/28/2024
VALMOR ANTONIO TOMKIEL		503.170.321-00	385870/54/28/2024
vany pinto de souza		205.140.691-04	385962/54/28/2024
VIVALDO VERGILIO DE OLIVEIRA		569.208.811-87	385903/54/28/2024
WALDEREZ NOGUEIRA GOMES		327.647.581-20	385942/54/28/2024
WILTON SILVA DELGADO		432.821.991-04	385876/54/28/2024

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - CMTE

NOTIFICAÇÃO

Por meio deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SEFAZ/MT, em www.sefaz.mt.gov.br. No caso de contribuintes inscritos: Menu "Acesso Restrito", destinado ao "Contribuinte" ou "Contabilista", na opção "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" >informar o número da notificação. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no Menu "Serviços", na opção "Intimação/Notificação">clicar no "Link do serviço">informar: 1) o nº da Notificação; 2) tipo de pessoa; 3) o nº do CPF/CNPJ do Contribuinte; 4) o código verificador da notificação e 5) código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o portal www.sefaz.mt.gov.br >SEFAZ PARA VOCÊ>Atendimento ao Cidadão>Notificações>Serviços de notificações e no campo "Descrição" do ticket, deverá especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o nº da notificação publicada em diário oficial.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
PATRICIA REZENDE	140517081		386421/1825/68/2024

COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS - CFCS

INTIMAÇÃO FISCAL.

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL

A partir da publicação deste Edital, fica(m) INTIMADA(S) a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT.

O detalhamento da(s) INTIMAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ROBERTO CALZOLARI		406.673.321-20	386244/1759/68/2024

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