Legislação

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2022/SEDUC

ORIGEM: Concorrência Pública nº 019/2022-SEDUC

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/34634

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: M. HENRIQUE F. REGO EIRELI(SUPORTE ENGENHARIA), inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.954.034/0001-09

OBJETO DO CONTRATO: Reforma e ampliação da Escola Estadual Profª Célia Rodrigues Duque, localizada no município de Várzea Grande-MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato n° 157/2022.

EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inicio em 08/05/2024 e com término previsto em 04/11/2024.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com inicio em 17/09/2024 e com término previsto em 14/02/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º da Lei 8666/93, e nas Cláusulas Décima Segunda e Décima Terceira - Da Execução e Da Vigência

Gestor: Caroline Aparecida Ramos Alves

Fiscal: Rodolfo Sales de Oliveira Cabral

Fiscal: Jeffersom Ronni de Souza e Silva

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá, 14 de junho de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso