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D.O. nº28762 de 13/06/2024
EXT. PREGÃO ELETRÔNICO 11-24 - SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO EM CICLOVIAS
D.O. nº28764 de 17/06/2024

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2024

D.O. nº28764 de 17/06/2024
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 17/2024

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2024

O Município de Sinop/MT, inscrito no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação da empresa M A PRODUÇÕES DE EVENTOS LIMITADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 35.397.039/0001-79, localizada na Rua Senador Manoel Barata, nº 105, Campina, CEP: 66.015-020, na cidade de Belém/PA, pelo valor total de  R$ 390.000,00, referente à Contratação da empresa M A PRODUÇÕES DE EVENTOS LIMITADA para a realização do show artístico da cantora Manu Bahtidão no Festival de Praia 2024, em comemoração ao 50º Aniversário de Sinop, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Sinop/MT. Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se. Sinop/MT, 14 de junho de 2024.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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