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D.O. nº28764 de 17/06/2024
0397 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 106.2024 - LEI 8.666
D.O. nº28764 de 17/06/2024

0398 - GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 106.2024 - LEI 8.666

D.O. nº28764 de 17/06/2024
0399 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS- CTR 243.2022-VÁRIOS - LEI 8.666

PORTARIA Nº 0398/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 074/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 09/04/2024 A 08/04/2025

FORNECEDOR: GENARI & HARTMANN DENTISTAS ASSOCIADOS

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS

Milena Borges Leal Polizel - Matrícula: 291719

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Rafael Santos Lima - Matricula: 319070

Nelson Augusto Ferreira Portela - Matricula: 234003

CONTRATO Nº 106/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 10/05/2024 A 09/05/2025

FORNECEDOR: FANEM LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS

Milena Borges Leal Polizel - Matrícula: 291719

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Ricardo de Souza Silva - Matrícula: 320313

Eslany Morais de Carvalho - Matrícula: 95469

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 14 de junho de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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