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D.O. nº28765 de 18/06/2024
EXTRATO DE CONTRATO - Psicologo 17.06.2024
D.O. nº28765 de 18/06/2024

PORTARIA Nº 202/2024/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28765 de 18/06/2024
PORTARIA Nº 203/2024/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 202/2024/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS:

Objeto: Contratação de empresa especializada para ministrarem Cursos de Formação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto  Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de 2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

Nº DO CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

117/2024/CFC - AB

13/06/2024

AUTO ESCOLA MARANATA LTDA

05606838/0001-47

015/2024/CFC - B

13/06/2024

AUTO MOTO ESCOLA TRANSITAR LTDA

36400713/0001-90

115/2024/CFC - AB

13/06/2024

AUTO MOTO ESCOLA TERNES LTDA - AUTO ESCOLA FERRARI

02495938/0001-55

099/2024/CFC - AB

13/06/2024

CLEBER SELLA - AUTO ESCOLA SELLA ME

02640572/0001-60

093/2024/CFC -AB

13/06/2024

AUTO ESCOLA STRELLA MARIS LTDA

11649775/0001-09

092/2024/CFC -AB

13/06/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FEXIX LTDA

51590613/0001-67

042/2024/CFC -AB

13/06/2024

AUTO ESCOLA  FG LTDA - AUTO ESCOLA NOVA MUTUM

46812192/0001-31

110/2024/CFC - AB

20/05/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ITANHANGA LTDA - AUTO ESCOLA CENTRAL

34629332/0001-51

059/2024/CFC - AB

08/05/2024

EDVANE DASIA FINCO LTDA - AUTO ESCOLA CENTRAL

10530667/0001-50

079/2024/CFC - AB

08/05/2024

AUTO ESCOLA ARIPUANA LTDA

02700494/0001-42

108/2024/CFC - AB

08/05/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SINAL VERDE LTDA

06214453/0001-05

Fiscal Titular: Maurício Tadeu Pacheco da Silva - Matrícula nº 108XXX

Fiscal Substituto: Cleberson de Souza Faria - Matrícula nº 256XXX

Gestor Titular: Ana Lucia de Almeida - Matrícula 138XXX

Gestor Substituto: Marcello Ferreira de Carvalho - Matrícula 138XXX

Art. 2º Aplica-se no que couber as atribuições dos Fiscais/Gestores previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 03 de julho de 2018, e já são exigíveis desde a assinatura do contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 17 de junho de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

(Original assinado)

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