Legislação

D.O. nº28764 de 17/06/2024
Portaria 447-2024 CAC-FACH

D.O. nº28765 de 18/06/2024

Portaria Comissão de Inventário

D.O. nº28768 de 21/06/2024
NOMEAR JUARA

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CARLOS ALBERTO

REYES MALDONADO

CARLOS ALBERTO REYES MALDONADO

PORTARIA Nº 1216/2024 - REITORIA (11.01)

Nº do Protocolo: 23065.004610/2024-17

Cáceres-MT, 07 de junho de 2024.

Designa membros para compor Comissão Especial

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CARLOS ALBERTO REYES MALDONADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 32 do Estatuto da UNEMAT, que dispõe sobre as atribuições do Reitor;

CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 94, 95, 96 e 106, da Lei nº 4.320/64, que estabelece a necessidade do levantamento físico-financeiro de cada Unidade Administrativa.

CONSIDERANDO o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP 6ª Edição/STN;

CONSIDERANDO o Manual Sistêmico de Patrimônio 2009 do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 03/2015/SEGES, que orienta os Órgãos e

Entidades sobre os procedimentos a serem adotados na realização do Inventário Anual e regularização dos bens móveis pertencentes ao Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 05/2017/SEGES, que Orienta os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, sobre os procedimentos a serem adotados na realização do inventário dos Bens Imóveis;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta Nº 003/2022/SEPLAG/SEFAZ, que orienta os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos a serem adotados na realização do inventário e na mensuração inicial dos Bens Intangíveis;

CONSIDERANDO a Resolução CONSUNI nº 03/2012 que Estabelece Normas e Procedimentos de Controle de Materiais de Consumo e Bens Móveis da UNEMAT;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 01/2013 que “Dispões sobre Baixas Patrimoniais de Bens da UNEMAT”;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 044/2024 - PRAD/SP/UNEMAT, datado 06.06.2024.

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR os membros para comporem a COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, INTANGÍVEIS E ALMOXARIFADO, da Universidade do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2024 , conforme segue:

NOME	MATRÍCULA	FUNÇÃO	COMISSÃO/SUBCOMISSÃO
Rogerio Luis Gabilan Sanches	12430	Presidente	Comissão Central /Reitoria
Ricardo Antonio Pereira	140649	Membro
Daniella Borges Alves	226321	Membro
Marcio De Oliveira	86006	Membro
Daniel Sulzbacher Fontes	333001	Membro
Carlos Aparecido Alves Amorim	249142	Membro
Diego Cardoso Berardinelli Monteiro	227275	Presidente	Subcomissão do Campus de Alta Floresta
Cristiano Bensone	241285	Membro
Rosemeire Coelho Barbosa De Souza	131863	Membro
Tais Lucena Zonta	241060	Membro
LuzirenePereiraMacedo Oliveira	241097	Presidente	Subcomissão do Campus Universitário de Alto Araguaia
Iolanda Castro Souza Borges	124837	Membro
JoãoCleitoOliveiraDeSouza	81921	Membro
Marcelo Berigo	132062	Membro
Claudinei Moreira Porto	131190	Membro
Fabiana Souza DeAndrade	125596	Membro
Tiago Pereira Dantas	250121	Membro
Joelma Silverio DeOliveira	97052	Membro
Rahner RodriguesEsmério	81922	Membro
Thiago Henrique De Bastos Guedes	241278	Presidente	Subcomissão do Campus Universitário de Barra do Bugres
Fernanda Pereira Da Silva Cruz Ferreira	127412	Membro
Lucas Schardong Ferrão	124807	Membro
Islâine Nogueira Feitosa	326695	Membro
Ana Poliana Da Silva Dutra	297179	Membro
Benedito De Jesus Benevides	125098	Presidente	Subcomissão CampusUniversitário de Cáceres
Cristiana Motta	126515	Membro
ElisangelaPiresDaSilvade Amurim	55163	Membro
Irinaldo Silva Penha	136476	Membro
Joniel Santana Da Silva	20636	Membro
Lindson Manrique Rocha	97049	Membro
MariaAparecidaFerreiraMendes	38176	Membro
Reinaldo Benedito De Matos	124819	Membro
Tereza Antonia Longo Job	83497	Membro
Gildo Santana	80606	Membro
Luiz Wanderlei DosSantos	67799	Membro
Marciellen Fatima Nascimento Petronilho Tiburcio	126923	Membro
Marta De Oliveira Correia	241085	Membro
Raul Amadeu Catelan	87753	Membro
AnaPaulaDeOliveiraMiranda	129466	Membro
Everson Mariano França	127659	Membro
Gustavo Baião DoNascimento	210968	Membro
Jesus Aparecido Pedroga	129648	Membro
Miqueias Marques DaSilva	124215	Membro
MarciaReginaLopesDeMagalhaes	241323	Membro
Nelzabete Silvino Da SilvaLima	91548	Membro
WagnerRoqueViegasDaLuz	252871	Membro
Danielle De SouzaFernandes E Silva	126168	Membro
Edinalva Sebastiana DaConceiçãoLeite	137502	Membro
Geraldo Ferreira DeSouza	124694	Membro
Odair José Da Silva	124588	Membro
Sueli De Lourdes Silva	250007	Membro
Janaina Da SilvaCarvalho	320437	Membro
Jandira Rodrigues DaSilva	85083	Membro
Jorge Henrique Da SilvaCarvalho	252604	Membro
Júlia Janice LofflerVicensotti	024498	Membro
Alex Sandro Dalfito	97071	Membro
Edvânia da ConceiçãoGuiaLeite	80436	Membro
Maria Aparecida BarbosaRibeiro	11641	Membro
Renato Luís Maximiano	28605	Membro
Priscila Da SilvaNorthfleet	10442	Membro
Andernice Dos SantosZanetti	12481	Membro
Caroline Esteffany DaSilva	44917	Membro
Marcelo Almeida DeCampos Leite	32300	Membro
Nelson Azambuja E FariaJunior	30653	Membro
Nízio De Barros	13621	Membro
Rafael MoraisPinto	25272	Membro
Rodrigo Da Silva Pereira	34113	Membro
Victor Hugo SoaresPereira	34103	Membro
Ismar Leandro DosSantos Junior	23744	Membro
Alessandro GonçalvesMundim	95088	Presidente	SubcomissãodoCampusdeColíder
Danilo Rodrigo Possati	24874	Membro
Liane MargaretePanzenhagen	73756	Membro
Maria Aparecida OliveiraPereira	13050	Membro
Welton Neves Vilela	47288	Membro
		Presidente	Subcomissão do CampusUniversitário de Diamantino
Marciel Agostinho DaSilva Campos	29626	Membro
Bruno Mufardini DeCampos	34213	Membro
Lucyan Elam RosaSantos	25030	Membro
Erica Pereira DeAndrade	34208	Membro
Almir Crystian Campos DosReis	07143	Membro
Rosimeire Aparecida Lopes	96277	Presidente	Subcomissão do CampusUniversitário deJuara
André Santana Tanassof	10850	Membro
Jaqueline Aparecida DaSilva	22174	Membro
Leandro Dalpiaz	23249	Membro
Alcina Alves De Araujo	11451	Presidente	Subcomissão do CampusUniversitário de Nova Mutum
Alice Lunkes	272367	Membro
Tiago Dos SantosRodrigues	257925	Membro
Eder Reinoldo LeighGotz	241036	Presidente	Subcomissão doCampus Universitário deNova Xavantina
Elimar Dos Santos Silva	212345	Membro
Daniel Junior Tirloni	112106	Membro
Mariangela FernandesAbreu	241128	Membro
Haidi Karine Elicker S.DeLavor	127670	Membro
Alceny Liberio Da Silva	118184	Membro
Rafael Diniz DaCosta	241396	Presidente	Subcomissão do CampusUniversitário de Pontes eLacerda
Anderson De França Rosa	106510	Membro
Aysla Duarte Gimenez	291086	Membro
Tatiane Soares DeSouza	257813	Membro
Fernando Akihito Sato	257739	Presidente	Subcomissão do CampusUniversitário deSinop
Aluizio Dalla Vecchia Barros	258026	Membro
Elizethe Vilharva Martins	80585	Membro
Glaucimar Aparecida DeSiqueira	280522	Membro
Graziela Lazario	127394	Membro
Jeferson AlexandreSoares Gonçalves	122438	Membro
Roseli Ribeiro Mamede	80591	Membro
Vander Jarabiza	105332	Membro
Steffano Scarabottolo	248605	Presidente	Subcomissão do CampusUniversitário de Tangará daSerra
Carolina Tito Camarço	12523	Membro
Edilson Aranda DeOliveira	69025	Membro
Luciane Sávio	96111	Membro
Márcia Gracieli DoNascimento	11468	Membro
Manoel WestphalenVescia	24097	Membro
Adriana Beninele DaSilva	250117	Presidente	Subcomissão do CampusUniversitário do MédioAraguaia
Fabio Junio Ribeiro	12170	Membro
Benedito Martins Pereira	13139	Membro
Mauricio FernandoFulgencio	10487	Membro

Art. 2º Compete à Comissão de Inventário: Realizar o levantamento físico dos bens patrimoniais; Colher as assinaturas dos responsáveis pelo setor nas planilhas logo após o levantamento físico dos bens; Realizar com exatidão os registros de controle patrimonial no atual sistema de gestão a partir do levantamento físico; Analisar as divergências constantes nas Planilhas de Levantamento Físico de Bens Móveis, caso haja, e regularizar as informações, realizando, se necessário, transferências, baixas, incorporações, modificações de números de RP, dentre outros; Elaborar Termo de Responsabilidade atualizado e encaminhá-lo às unidades para assinatura do responsável ou seu substituto legal; Realizar em conjunto com o Setor de Patrimônio a avaliação inicial dos bens móveis; Elaborar Inventário Final e encaminhá-lo ao Setor de Patrimônio do Órgão ou Entidade;

Art. 3º Compete aos Responsáveis dos Setores de Patrimônio: Auxiliar a Comissão na realização do Inventário; Executar a incorporação dos bens localizados fisicamente e não pertencentes à base de dados do Órgão ou Entidade levantada; Emitir os Termos de Responsabilidade atualizados; Arquivar via assinada do Termo de Responsabilidade; Realizar em conjunto com a Comissão de Inventário transferências, baixas, incorporações, modificações de números de RP, dentre outros; Realizar em conjunto com a Comissão de Inventário a avaliação inicial dos bens móveis;

Art. 4º Compete aos detentores de carga patrimonial dar todo o suporte à Comissão de Inventário, com informações pertinentes aos bens, sob sua guarda e responsabilidade; A presente Comissão tem livre acesso a qualquer recinto da UNEMAT para desempenho de suas atividades;

Art. 5º O Inventário Anual tem por objetivo detectar todas as anomalias constantes no patrimônio e fornecer subsídios para:

I. Verificar da exatidão dos registros de controle patrimonial, mediante a realização de levantamentos físicos;

II. Realização de ajustes entre os registros do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT e o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - FIPLAN;

III. Avaliação e controle gerencial dos bens permanentes;

IV. Encaminhamento de informações aos Órgãos de Controle; Confirmar as responsabilidades pela guarda dos bens patrimoniais móveis.

Art. 6º Compete à Comissão de Inventário:

I. Elaborar calendário de inventário anual, definindo o cronograma para sua execução e divulgar às unidades administrativas (específico à Comissão Central);Coordenar os trabalhos de realização do levantamento físico dos bens patrimoniais, no órgão (específico à Comissão Central);

II. Realizar o levantamento físico dos bens patrimoniais;

III. Atualizar as informações sobre os bens encontrados nas unidades, no Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT;

IV. Analisar as divergências encontradas e regularizar as informações, realizando, se necessário, transferências, baixas, incorporações, modificações de números de RP, dentre outros;

V. Solicitar aos responsáveis pelos setoriais de patrimônio, documentos comprobatórios de transferências ou baixas de bens;

VI. Elaborar Termo de Responsabilidade atualizado e encaminhá-los às unidades para assinatura do responsável ou seu substituto legal;

VII. Realizar em conjunto com o Setor de Patrimônio a avaliação inicial dos bens móveis;

VIII. Elaborar inventário final e encaminhar ao Setor de Patrimônio do órgão e à Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços;

IX. Requisitar os recursos necessários para a realização do levantamento;

X. Solicitar ao responsável do setor levantado, quando necessário, auxílio, informações e documentos para identificação e quantificação dos bens;

XI. Identificar na Planilha de Levantamento Físico o estado de conservação dos bens levantados, descrevendo suas características e informando os suscetíveis de desfazimento para ciência do Setor de Patrimônio; Assinar as Planilhas de levantamento Físico de Bens Móveis, juntamente com o responsável pela setorial;

XII. Elaborar o Relatório Final de Levantamento da Unidade Administrativa, apresentando-o ao responsável para validação.

Art. 7º Quando convocados os membros da comissão ficarão à disposição para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos nesta portaria.

Art. 8º Durante a realização do Inventário fica vedada toda e qualquer movimentação física dos bens localizados nas unidades abrangidas pelos procedimentos de levantamento, exceto mediante autorização específica da Comissão de Inventário.

Art. 9º Toda documentação relativa ao inventário físico financeiro realizado, deverá ficar sob a guarda do Setor de Patrimônio e a disposição dos Órgãos de Controle.

Art. 10º A vigência desta portaria compreende o exercício do ano de 2024.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

(Assinado digitalmente em 07/06/2024 15:58)

VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA

REITORA REITORIA (11.01)

Matrícula: 83238001

Processo Associado: 23065.004514/2024-61

Visualize o documento original em https://sipac.unemat.br/public/documentos/index.jsp informando seu número: 1216, ano: 2024, tipo: PORTARIA, data de emissão: 07/06/2024 e o código de verificação: 8e8b0b3fef

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D.O. nº28764 de 17/06/2024Portaria 447-2024 CAC-FACH

D.O. nº28765 de 18/06/2024

Portaria Comissão de Inventário

D.O. nº28768 de 21/06/2024NOMEAR JUARA

D.O. nº28764 de 17/06/2024
Portaria 447-2024 CAC-FACH

D.O. nº28768 de 21/06/2024
NOMEAR JUARA