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D.O. nº28765 de 18/06/2024
PORTARIA N.565/2024
D.O. nº28766 de 19/06/2024

PORTARIA N.571/2024

D.O. nº28766 de 19/06/2024
PORTARIA N.575/2024

Portaria n.º 571/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço Militar  do(a) servidor(a) REGINALDO MOREIRA MAGALHÃES, matrícula 233217, ocupante do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, nos termos do processo 725/2024-139:

Averbem-se: 1 ano de tempo de serviço militar, no período de 01/03/2000 a 28/02/2001, Posto/Graduação: Soldado, conforme Certidão de Tempo de Serviço Militar nº 023-SECT/2024, emitida em 19/02/2024 pelo Comando do Exército - 44º Batalhão de Infantaria Motorizado/Ministério da Defesa-Exército Brasileiro, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, com aplicação do § 1º do artigo 5º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o parágrafo único do artigo 7º, da Emenda Constitucional n 92, de 21 de agosto de 2020.

Tempo Averbado Forças Armadas:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/2000 a 28/02/2001

01 ano

Exército Brasileiro

Soldado

Cuiabá-MT, 17 de junho de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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