Legislação

D.O. nº28766 de 19/06/2024
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CÁCERES -OFICIO

D.O. nº28766 de 19/06/2024

ADM DO BRASIL LTDA

D.O. nº28766 de 19/06/2024
RECH AGRÍCOLA S.A.

ADM DO BRASIL LTDA. Portadora do CNPJ nº 02.003.402/0024-61, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA-MT, a Renovação da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Diluição de Efluentes, referente ao Processo nº 701157/2010, localizada na Avenida Senador Atíllio Fontana, Nº 1001, Bairro Distrito Industrial, Rondonópolis/MT. O ponto de diluição de efluentes esta locado nas Coordenadas Geográficas: 16º28’38,81”S; Longitude: 54º40’53,71”W.

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