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D.O. nº28766 de 19/06/2024
PORTARIA Nº 045/2024 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT
D.O. nº28766 de 19/06/2024

0408 - Ouvidores sub setoriais

D.O. nº28767 de 20/06/2024
0412 - FEEF MAIO2024 - HEMODIÁLISE E COMPLEMENTAÇÃO SUS

PORTARIA Nº 0408/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e,

Considerando o Decreto Estadual nº 2.455/2010, que dispõe sobre a reestruturação da Ouvidoria Setorial da Saúde;

Considerando que a Ouvidoria Setorial da Saúde comporta em sua estrutura as Ouvidorias Sub Setoriais, presentes nos setores e unidades da SES, formando assim a Sub-rede de Ouvidorias da SES;

Considerando que as Ouvidorias Sub Setoriais terão como ouvidor servidor efetivo, o qual deverá se atentar para as orientações da Ouvidoria Setorial, bem como guardar estrita observância a legislação vigência, em especial às leis nº 13.460/2017 (participação dos usuários), Lei nº 13.709/2018 (LGPD), lei nº 12.527/2011 (LAI) e, ainda, aos atos normativos emanados da Controladoria Geral do Estado - CGE;

Considerando ainda as competências definidas no Decreto Estadual nº 2.455/2010 para atuação das Ouvidorias Sub setorial, como: receber demandas da Ouvidoria Setorial, analisar, avaliar, responder, monitorar e controlar as denúncias, reclamações, sugestões e elogios dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde em suas respectivas unidades;

RESOLVE:

Art.1º Designar os servidores abaixo para exercerem a função de Ouvidor Sub Setorial dos seguintes setores e unidades da Secretaria de Estado de Saúde:

Nome

Matricula

Unidade/setor

A partir de

Fernando Eustáquio Gonçalves

114244

CIAPS -Adalto Botelho

08/06/2021

Claudia Cristina Zuanazzi

86268

Hospital Regional de Sorriso

04/07/2022

Maria José de Meneses

90546

Hospital Regional de Colider

24/11/2023

Kadd Haeg Maciel

111653

SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

26/08/2022

Rita de Cássia Gomes Bezerra

900240016

Hemocentro

16/11/2022

Deborah Mazei Alves Sobrinho

50651

Escritório Regional de Saúde de Colider

20/05/2024

Arleme Janissara de Oliveira Alcantara

73424-5

Escritório Regional de Saúde de Cáceres

24/04/2024

Miriam Iara Scherer

69823

Superintendência de Gestão Regional - SGR

03/05/2024

Loredanea Menezes Coimbra

107319

Escritório Regional de Saúde de Peixoto de Azevedo

20/05/2024

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOE.

Cuiabá/MT, 18 de Junho de 2024.

Gilberto Gomes Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

Marisa Auxiliadora Xavier Dorilêo Negretti

Ouvidora Setorial da SES-MT

Ato nº 8.987/2016

(Original Assinado)

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