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D.O. nº28766 de 19/06/2024
AVISO DE ABERTURA - 90019.2024 (1)
D.O. nº28766 de 19/06/2024

PORTARIA Nº 1223/2024/DPG - ALTERAÇÃO DE FISCAIS DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2022

D.O. nº28766 de 19/06/2024
ATO Nº 244/2024 - Exoneração de VÂNIA MONTEIRO DE MENEZES do cargo de Gerente de Assessoramento Estratégico

PORTARIA Nº 1223/2024/DPG

ALTERAÇÃO DE FISCAIS DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2022

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Acordo de Cooperação Técnica 002/2022.

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso e Capemisa - Seguradora de Vida e Previdência S/A.

Estabelecer condições gerais e demais critérios a serem observados para realização a adesão a seguros de vida, planos previdenciários e assistência financeira (empréstimo), aos servidores, ativos e inativos, e pensionistas.

8234/2024

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Instrumento, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados, bem como emitir relatório semestral contendo informações acerca da qualidade do instrumento da parceria;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Jessica Duarte Maffini.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Bruna Prieto da Silva.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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