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TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 066/2024/SPOR

RETIFICAÇÃO DOS TERMOS DE ACEITAÇÃO Nº 054/2024/SUPR,

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 047/2024/SUPR,

TERMO DE APROVAÇÃO Nº 062/2023/SUPR, TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 020/2023/SUPR, TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 064/2024/SPOR & TERMO DE APROVAÇÃO Nº 124/2022/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 488/2023/SAOR/SINFRA DE 28/11/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR a Atualização do Orçamento do Projeto Executivo de Engenharia para Implantação e Pavimentação e Restauração, na Rodovia: MT-208/419, Trecho: Entr° MT-419 - Entr° MT-389 (A), Subtrecho: Balsa (Rio São Manuel) (Div. Carlinda/Novo Mundo) - Entr° MT-389 (A) - Lote 02, com extensão de 46,85 km, pelo Consórcio Agritop/Planeje; detentora do Instrumento Contratual nº 029/2021/00/00; e na Rodovia: MT-389/419, Trecho: Travessia Urbana de Novo Mundo, com extensão de 2,70 km, elaborado pelo Grupo Êxito Projetos e Empreendimentos e doado pela Prefeitura Municipal de Novo Mundo; considerando que os Projetos Executivos foram analisados por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações dos projetos necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas  que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, compete aos Eng.º Jonny Willian Jesus Rocha - RNP 1208234340 (ART Nº 1220210093698) e Engº Edevaldo Brasileu Estral - RNP 1203287720 (ART Nº 1220210103858). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Outubro/2023, cujo valor é de R$ 81.859.223,68 (oitenta e um milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos).

Cuiabá/MT, 19 de junho de 2024.

Comissão:

Eng.º André Felipe Gomes Bueno

Presidente - Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)

Eng.º Kristianiely Siqueira Sakai de Brito

Membro -  Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

Documento Original Assinado)

Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

Documento Original Assinado)