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D.O. nº28768 de 21/06/2024
PORTARIA Nº 214/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28768 de 21/06/2024

PORTARIA Nº 215/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28768 de 21/06/2024
PORTARIA Nº 216/2024/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 215/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições legais; e

Considerando a necessidade de atualização e revisão dos procedimentos administrativos e operacionais no âmbito do DETRAN-MT;

Considerando o objetivo de aprimorar a eficiência e a transparência, bem como prevenir fraudes nos serviços de veículos prestados pelo DETRAN-MT;

Considerando a publicação do Manual de Procedimentos de Veículos, instituído pela Portaria nº 434/2018/GP/DETRAN-MT, que estabelece diretrizes sobre a publicação dos Manuais de Procedimentos, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 252/2020/GP/DETRAN-MT, que regulamenta o procedimento referente ao protocolo, movimentação e conclusão dos serviços de veículos junto ao DETRAN-MT, utilizando procuração.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 20 de junho de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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