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D.O. nº28768 de 21/06/2024

Extrato Portaria nº 153/2024/CGD/DETRAN-MT - Retificar portaria instauradora PADIC 013/2022

EXTRATO DA PORTARIA N° 153/2024/CGD/DETRAN-MT

Extrato da Portaria nº 153/2024/CGD/DETRAN-MT, através da qual o Corregedor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 366/2023/GP/DETRAN-MT, RETIFICA a redação da Portaria nº 054/2022/GP/DETRAN-MT, de 03 de fevereiro de 2022, cujo extrato foi publicado na página 28 do DOE nº 28.179, de 04 de fevereiro de 2022, que instaurou processo administrativo disciplinar em face do credenciado Instrutor de CFC nº 3776, Sr. P. F. da S. J., corrigindo-se erro material no texto original do sexto parágrafo do preâmbulo, que trata do enquadramento da suposta conduta irregular praticada pelo credenciado como infração administrativa tipificada: Onde se lê: “(...) incorreu na infração do art. 37, inciso V, da Resolução 358/2010/CONTRAN.”; Leia-se: “(...) incorreu na infração do art. 34, inciso V, da Resolução 358/2010/CONTRAN.”. Cuiabá, 20 de junho de 2024. JULIANO CHIROLI; Cel. PM/MT; Corregedor-Geral do DETRAN/MT. (Assinado eletronicamente)