Legislação

D.O. nº28768 de 21/06/2024
ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI,

D.O. nº28768 de 21/06/2024

O Condomínio Premier – Aero Náutico Residencial,

D.O. nº28768 de 21/06/2024
Gremio Recreativo e Esportivo dos Policiais da Cavalaria

O Condomínio Premier - Aero Náutico Residencial, inscrito no CNPJ n° 44.550.490/0001-75, torna público que requereu perante a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, Portaria de Outorga de Diluição nas coordenadas 11°53'3.95"S e 55°39'52.74"O no Rio Teles Pires com a vazão de 0,00625 m³/s e concentração de máxima de DBO de 60 mg/L.

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O Condomínio Premier – Aero Náutico Residencial,

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