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D.O. nº28768 de 21/06/2024
EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO N.º 03.2022 - MEGALOS
D.O. nº28768 de 21/06/2024

009.2024 - INEXIGIBILIDADE - Energia DUDs

D.O. nº28769 de 24/06/2024
AVISO DE CONTINUIDADE LICITACAO - C.E 001.2024 - Reforma e Ampliacao da SEMA

AVISO DE RESULTADO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

PROCESSO SIGADOC SEMA-PRO-2023/35368

Id contratação PNCP: 03507415002350-1-000045/2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de sua Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 380/2023/SEMA/MT, de 04/05/2023, torna público o Aviso de Resultado da Inexigibilidade de Licitação referente ao processo SEMA-PRO-2024/16083, considerando a Orientação Jurídico-Normativa 009/CPPGE/2023, fundamentado no artigo 74, I, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: Contratação de serviço especializado de fornecimento de energia elétrica na modalidade convencional, nas unidades Desconcentradas -SEMA/MT, Interior e Parques Estaduais - Interior/Capital, Grupo de Consumo ‘B’”.

FORNECEDOR: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais)

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/1131-sema-pro-2023-35368-energia-eletrica-duds

Cuiabá-MT, 19 de junho de 2024.

Regane M. Tenroller

Agente de Contratação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, III, “f”, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 19 de junho de 2024.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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