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D.O. nº28768 de 21/06/2024
ATO N. 989/2024
D.O. nº28768 de 21/06/2024

ATO N. 988/2024

D.O. nº28768 de 21/06/2024
ATO N. 986/2024

ATO N. 988/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei n. 9070, de 24 de dezembro de 2008, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2024.4.03387, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). JUSCELINO ILDEFONSO DE SOUZA RAMOS, portador (a) do RG nº 136078/SSP/MT e do CPF nº 206.693.641-34, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de AGENTE FISCAL EST DEF AGRO FLOR I L9070 D-012,       40 horas semanais de trabalho, contando com 40 Anos, 10 Meses e 20 Dias de tempo total de contribuição, contados até 20 de Junho de 2024., lotado (a) na INSTITUTO  DE DEFESA AGROPECUARIA  DO ESTADO DE MT, no município de CUIABA                                            /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 20 de Junho de 2024.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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