Aguarde por favor...
D.O. nº28767 de 20/06/2024
PORT 531-24 SIND 24.39119 USC
D.O. nº28768 de 21/06/2024

PORT 536-24 REGUL FUNC PRO-24-72824 CICERO

D.O. nº28770 de 25/06/2024
PORT 538-24 REGUL FUNC LEONICE

PORTARIA Nº 536/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/72824;

RESOLVE:

Art. 1º Ratificar, para fins de regularização funcional, as informações contidas no processo SEDUC-PRO-2024/72824 em que o servidor efetivo CÍCERO GUILHERME DA SILVA, CPF xxx.xxx.888-52, professor da Educação Básica, esteve desenvolvendo suas atividades laborais, em período letivo, entre as datas e anos de 10/02/2003 a 31/12/2003 (Cedência c/ônus, sem ressarcimento); 09/02/2004 a 23/12/2004 (Cooperação Técnica); 14/02/2005 a 19/12/2005 (Designação - Assessoria, CEFAPRO); 13/02/2006 a 22/12/2006 (Designação - Assessoria, CEFAPRO); 12/02/2007 a 21/12/2007 (Cooperação Técnica); 13/02/2008 a 19/12/2008 (Cooperação Técnica); 02/02/2009 a 23/12/2009 (Cooperação Técnica); 01/02/2010 a 23/12/2010 (Cooperação Técnica).

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 20 junho de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital