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 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2024/SES/MT - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2023.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representado pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: CENTRO CUIABANO DE EXCELÊNCIA EM OFTALMOLOGIA LTDA, representado por MIGUEL JOSÉ CALIX NETTO.

OBJETO: “Credenciamento para a prestação do serviço de TRANSPLANTE DE TECIDO OCULAR - (CÓRNEA), para atender os receptores inscritos no Cadastro Técnico Único do Estado de Mato Grosso de acordo com o disposto na Portaria de Consolidação nº 4 - ANEXO I/2017.”

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Elemento: 3.3.90.39; Fontes: 1.500.1002 e 1.600.0000;

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, tendo início em 14/06/2024 e término em 13/06/2026.

VALOR DO CONTRATO: SOB DEMANDA.

DATA DE ASSINATURA: 13/06/2024.