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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0699-2024/PROCESSO Nº CASACIVIL-PRO-2024/02620/ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO-ACAFEMAT

Termo de Fomento que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF CNPJ nº 03.507.415/0012-05 e ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO-ACAFEMAT - CNPJ nº 11.376.012/0001-31

OBJETO: Produção de mudas de café Conilon (clonal) no Viveiro Municipal Aurélio Bezerra da Silva, no município de Nova Bandeirantes-Mt, através de clones certificados em conformidade com as normas técnicas do Ministério da Agricultura e devidamente registrados no renasem, acompanhados pelo engenheiro agrônomo, que estará acompanhando desde a retiradas das estacas, produção das mudas no viveiro e entrega aos produtores.

EPI Nº 84, Júlio Campos, 1.000.000,00

VIGÊNCIA: O presente instrumento terá início em 21/06/2024 e término em 13/12/2025.

SIGNATÁRIOS: LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA RIBEIRO - Secretário de Estado da SEAF e DOUGLAS SANTINNI ARANTES GONÇALVES - Presidente da associação

DATA DE ASSINATURA: 21/06/2024

LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA RIBEIRO

Secretário de Estado de Agricultura Familiar

ORIGINAL ASSINADO